Quando Ideias Sobrevivem ao Contexto que as Criou – Versão Acadêmica

Genealogia, Deslocamento Semântico e os Limites da Naturalização Conceitual

Resumo

Este ensaio investiga o fenômeno da sobrevivência conceitual: o processo pelo qual ideias nascidas em contextos históricos específicos continuam a operar em circunstâncias radicalmente distintas daquelas que as originaram. Tomando como casos exemplares os conceitos de liberdade, democracia, progresso, indivíduo e razão, argumenta-se que a permanência dessas categorias no vocabulário político contemporâneo envolve necessariamente transformações semânticas que alteram — e frequentemente invertem — suas funções originais. O artigo mobiliza as contribuições metodológicas da genealogia nietzschiana e foucaultiana, da história conceitual de Reinhart Koselleck e do contextualismo linguístico de Quentin Skinner para propor uma postura crítica diante da naturalização dos conceitos políticos. Particular atenção é dedicada à recepção dessas categorias no contexto brasileiro, onde o deslocamento assume camadas adicionais de complexidade devido à condição periférica e ao passado colonial-escravista. Conclui-se que a consciência histórica dos conceitos não visa sua invalidação, mas a recuperação de sua interrogabilidade como condição para um pensamento político mais lúcido.

Palavras-chave: História dos conceitos; Genealogia; Deslocamento semântico; Naturalização; Filosofia política brasileira

Abstract

This essay investigates the phenomenon of conceptual survival: the process by which ideas born in specific historical contexts continue to operate under circumstances radically different from those that originated them. Taking the concepts of freedom, democracy, progress, individual, and reason as exemplary cases, it argues that the permanence of these categories in contemporary political vocabulary necessarily involves semantic transformations that alter — and frequently invert — their original functions. The article draws on the methodological contributions of Nietzschean and Foucauldian genealogy, Reinhart Koselleck’s conceptual history, and Quentin Skinner’s linguistic contextualism to propose a critical stance toward the naturalization of political concepts. Particular attention is given to the reception of these categories in the Brazilian context, where displacement assumes additional layers of complexity due to the peripheral condition and the colonial-slavery past. It concludes that historical consciousness of concepts does not aim at their invalidation, but at the recovery of their questionability as a condition for more lucid political thought.

Keywords: History of concepts; Genealogy; Semantic displacement; Naturalization; Brazilian political philosophy

Introdução: O problema da permanência conceitual

Em janeiro de 2023, manifestantes ocuparam a Praça dos Três Poderes em Brasília reivindicando “democracia” enquanto tentavam destruir as sedes dos três poderes democráticos. No mesmo ano, pesquisas indicavam que parcela significativa da população brasileira considerava a democracia preferível a qualquer outra forma de governo, embora divergisse radicalmente sobre o que essa palavra designa.¹ O episódio ilustra um fenômeno mais amplo: conceitos políticos fundamentais continuam a circular com prestígio intacto, mas com significados cada vez mais disputados e, frequentemente, contraditórios.

Este ensaio parte de uma constatação aparentemente trivial, mas de consequências teóricas significativas: vivemos cercados por conceitos que parecem naturais, evidentes e universais — liberdade, democracia, progresso, indivíduo, razão —, quando todos eles são produtos históricos contingentes, formulados em resposta a problemas específicos que já não são exatamente os nossos. A questão que se impõe é: o que acontece quando ideias sobrevivem ao contexto que as criou?

A hipótese que orienta esta investigação é que a sobrevivência conceitual envolve necessariamente um processo de deslocamento semântico: a palavra permanece, mas seu significado se transforma, frequentemente de maneiras que invertem ou contradizem sua função original. Esse processo não é patologia a ser corrigida — é condição estrutural da linguagem política. O problema surge quando o deslocamento se torna invisível, quando os conceitos se naturalizam e perdem sua interrogabilidade.

Para desenvolver esse argumento, o ensaio se organiza em cinco movimentos. Primeiro, examina a natureza situada das ideias políticas, demonstrando como conceitos fundamentais emergiram como respostas a tensões históricas específicas. Segundo, analisa o fenômeno do deslocamento semântico, mostrando como categorias mudam de função ao atravessar contextos. Terceiro, apresenta os recursos metodológicos da genealogia e da história conceitual como ferramentas de desnaturalização. Quarto, dedica atenção especial ao caso brasileiro, onde a recepção de conceitos europeus assume complexidade adicional. Por fim, reflete sobre as condições de um uso crítico de categorias herdadas.

1. Ideias como respostas situadas

A primeira tarefa de uma abordagem histórica dos conceitos é desfazer a ilusão de sua naturalidade. Conceitos políticos não descrevem essências eternas; eles intervêm em disputas concretas, formulando respostas a problemas determinados.

A liberdade moderna, como demonstrou Isaiah Berlin em seu célebre ensaio de 1958, emergiu historicamente como resposta à arbitrariedade do poder absolutista.² Pensadores como John Locke escreviam contra o pano de fundo de monarquias que reivindicavam direito divino sobre a vida e a propriedade dos súditos. A liberdade era, antes de tudo, um limite: uma esfera de não-interferência que o poder soberano não poderia legitimamente violar. O problema ao qual respondia era claro: como proteger indivíduos contra o arbítrio de governantes que não reconheciam limites ao seu poder?

O progresso, como ideia estruturante do imaginário moderno, nasceu no contexto do Iluminismo europeu do século XVIII como contraposição a uma visão de mundo orientada para o passado.³ Contra a autoridade da tradição, da revelação e dos antigos, os philosophes propuseram que o tempo caminha para frente, que a humanidade é perfectível, que o futuro pode e deve ser melhor que o passado. O problema era a estagnação: como legitimar a mudança em sociedades que viam na permanência o critério do valor?

A democracia, como analisamos em ensaio anterior desta série, nasceu em Atenas como experiência de participação direta dos cidadãos nos assuntos públicos, desapareceu como prática e como ideal durante séculos, e foi reinventada na modernidade em versão radicalmente diferente — representativa, constitucional, liberal.⁴ O problema ateniense era a concentração: como evitar que poucos dominassem a cidade? O problema moderno era outro: como tornar possível o autogoverno em comunidades extensas demais para a assembleia presencial?

O indivíduo como unidade política fundamental é igualmente invenção moderna. Nas sociedades de ordens do Antigo Regime, a pessoa existia através de pertencimentos: à família, à corporação, à paróquia, ao reino.⁵ A ideia de que cada ser humano é portador de direitos anteriores à sociedade — e que pode reivindicá-los contra ela — foi construção revolucionária que respondeu à dissolução das comunidades tradicionais e à emergência de uma sociedade de mercado.

A razão como critério supremo de legitimidade se afirmou historicamente contra a autoridade dogmática da Igreja, contra a tradição inquestionada, contra a superstição. O célebre mote kantiano — sapere aude, ouse saber — definia o Iluminismo como “a saída do homem de sua menoridade autoimposta”.⁶ O problema era o dogma: como libertar o pensamento de autoridades que exigiam submissão sem exame?

Cada uma dessas ideias, portanto, nasceu como resposta a uma tensão específica. Seu sentido original está indissociavelmente ligado ao problema que pretendia enfrentar. Arrancá-las desse contexto é o primeiro passo para mal-entendê-las — ou para usá-las de maneiras que contradizem sua intenção formadora.

2. O deslocamento silencioso dos conceitos

Os problemas que geraram os conceitos modernos foram, em grande medida, superados ou transformados. O absolutismo monárquico não existe mais na maior parte do mundo. A Igreja não controla a produção de conhecimento científico. A tradição não impede a mudança social — ao contrário, a aceleração permanente tornou-se norma. Os contextos originais passaram; as palavras permaneceram.

O que ocorre então é o que proponho chamar de deslocamento semântico: o conceito continua a circular, mas já não responde ao mesmo tipo de tensão. A forma linguística se mantém; a função social se altera.

Reinhart Koselleck, em sua Begriffsgeschichte (história conceitual), demonstrou que conceitos políticos fundamentais passaram por transformações radicais entre os séculos XVIII e XX — o que ele chamou de Sattelzeit, o período de transição para a modernidade.⁷ Termos como “revolução”, “história”, “progresso” e “crise” adquiriram significados novos que rompiam com seus usos anteriores. A história conceitual de Koselleck nos ensina que a aparente continuidade lexical pode mascarar descontinuidades semânticas profundas.

Exemplifiquemos com os conceitos já mencionados:

A liberdade que nasceu para enfrentar o absolutismo passa a ser invocada contra qualquer limite — inclusive limites democráticos. No Brasil contemporâneo, “liberdade” é reivindicada por quem se recusa a cumprir medidas sanitárias em pandemia, por quem rejeita regulação de armas de fogo, por quem quer disseminar desinformação sem consequências legais.⁸ A palavra que protegia o indivíduo contra o arbítrio do poder agora é mobilizada para proteger o indivíduo contra a própria comunidade política.

O progresso que prometia emancipação coletiva — fim da servidão, da ignorância, da miséria — se converte em imperativo de aceleração permanente. Hartmut Rosa analisou como a modernidade tardia se caracteriza pela aceleração social: aceleração técnica, aceleração da mudança social, aceleração do ritmo de vida.⁹ Progredir deixa de ser horizonte utópico e vira exigência de produtividade. O conceito que libertava passa a oprimir.

A democracia que exigia participação ativa na vida pública se reduz a ritual eleitoral periódico. Nas democracias contemporâneas, a participação política média do cidadão se limita ao voto em intervalos regulares. Como observou Wendy Brown, a racionalidade neoliberal transformou o cidadão em consumidor e a política em mercado — a democracia se converte em procedimento de escolha entre ofertas dadas, não em exercício de autogoverno coletivo.¹⁰

O indivíduo que se emancipou das ordens coletivas opressivas descobre-se sozinho, responsável por tudo, culpado por seus fracassos. Byung-Chul Han argumenta que a sociedade contemporânea substituiu a disciplina foucaultiana pela autoexploração: não precisamos mais de chefes que nos obriguem a trabalhar — nós mesmos nos obrigamos.¹¹ O “empreendedor de si mesmo” é a versão contemporânea do indivíduo moderno: livre de tutelas externas, mas privado de suportes coletivos.

A razão que enfrentou o dogma se converte em racionalidade instrumental, em cálculo de meios indiferente a fins. A crítica da razão instrumental, desenvolvida por Horkheimer e Adorno na Dialética do Esclarecimento, mostrou como a razão que prometia libertar pode se converter em instrumento de dominação quando reduzida a técnica de controle.¹²

Em todos esses casos, a estrutura é análoga: o conceito sobrevive, mas muda de função. E, frequentemente, passa a servir propósitos opostos aos originais.

3. A naturalização como risco epistêmico e político

O maior risco não está na sobrevivência das ideias, mas em sua naturalização. Naturalizar um conceito é tratá-lo como se não tivesse história — como se designasse uma realidade eterna, evidente, inquestionável. É transformar invenção em descoberta, construção em essência, contingência em necessidade.

Quando esquecemos que conceitos têm origem histórica, perdemos a capacidade de interrogá-los. A palavra passa a operar como reflexo, não como pensamento. Ela responde antes que a pergunta seja formulada. Como observou Wittgenstein, “os limites de minha linguagem significam os limites de meu mundo”.¹³ Conceitos naturalizados delimitam o pensável — e tornam invisível o que excluem.

A naturalização tem consequências epistêmicas e políticas precisas. Epistemicamente, ela impede a crítica: o que parece natural não pode ser questionado sem parecer absurdo ou subversivo. Politicamente, ela favorece o status quo: se as categorias vigentes são naturais, então as estruturas que elas legitimam também o são.

Pierre Bourdieu desenvolveu extensamente a análise da violência simbólica exercida por categorias que se apresentam como neutras enquanto reproduzem relações de dominação.¹⁴ A naturalização é o mecanismo central dessa violência: ela faz com que os dominados vejam sua condição como inevitável, como resultado de capacidades naturais diferenciais, não de estruturas históricas contingentes.

No campo político, a naturalização permite que conceitos sejam invocados como argumentos definitivos, imunes a contestação. “Liberdade” e “democracia” funcionam frequentemente como palavras de encerramento: invocá-las dispensa justificação adicional. Mas, como vimos, essas palavras designam realidades múltiplas e contraditórias. Seu uso como argumento pressupõe um consenso semântico que não existe.

4. Recursos metodológicos: genealogia e história conceitual

A consciência do deslocamento semântico e dos riscos da naturalização não é intuição espontânea. Ela exige método. Três tradições intelectuais oferecem recursos particularmente relevantes: a genealogia de matriz nietzschiana e foucaultiana, a história conceitual (Begriffsgeschichte) de Reinhart Koselleck, e o contextualismo linguístico da Escola de Cambridge.

4.1. A genealogia como crítica

Friedrich Nietzsche inaugurou o método genealógico em A Genealogia da Moral (1887). Sua operação fundamental é o deslocamento da pergunta: em vez de questionar “o que é o bem?”, Nietzsche pergunta “como surgiu a ideia de bem? Quem a inventou? A serviço de quê?”.¹⁵ A genealogia não busca essências; busca proveniências (Herkunft) e emergências (Entstehung).

Michel Foucault radicalizou o método genealógico no século XX. Em trabalhos como Vigiar e Punir e a História da Sexualidade, ele mostrou como conceitos aparentemente neutros — loucura, delinquência, sexualidade, normalidade — são produtos de práticas de poder historicamente situadas.¹⁶ A genealogia foucaultiana não é história das ideias no sentido tradicional; é análise das condições de possibilidade do que pode ser pensado e dito em cada época.

O que a genealogia oferece é uma ontologia histórica de nós mesmos: a compreensão de que o que somos e pensamos não é dado natural, mas resultado de processos contingentes que poderiam ter sido diferentes — e que podem vir a ser diferentes.¹⁷

4.2. A história conceitual como semântica histórica

Reinhart Koselleck desenvolveu a Begriffsgeschichte como método para investigar as transformações semânticas de conceitos políticos fundamentais ao longo do tempo. Seu projeto monumental, o Geschichtliche Grundbegriffe (Conceitos Históricos Fundamentais), mapeou a história de mais de cem conceitos políticos e sociais alemães do século XVIII ao XX.¹⁸

Para Koselleck, conceitos não são meros reflexos de realidades extralinguísticas; eles são indicadores e fatores da mudança histórica. Como indicadores, registram transformações sociais. Como fatores, contribuem para produzi-las. A análise conceitual, portanto, não é exercício filológico apartado da história social — é dimensão constitutiva dela.

A contribuição metodológica central de Koselleck é a atenção à temporalidade dos conceitos. Todo conceito carrega um “espaço de experiência” (o passado sedimentado na palavra) e um “horizonte de expectativa” (o futuro projetado por ela).¹⁹ A tensão entre experiência e expectativa determina a estrutura semântica do conceito em cada momento histórico.

4.3. O contextualismo linguístico

Quentin Skinner e a chamada Escola de Cambridge desenvolveram uma abordagem contextualista para a história do pensamento político. Para Skinner, entender o que um autor quis dizer exige reconstruir o contexto linguístico em que escrevia: as convenções retóricas disponíveis, os adversários que enfrentava, os problemas que pretendia resolver.²⁰

A operação fundamental do contextualismo é a repolitização dos textos canônicos. Obras que parecem tratados filosóficos atemporais revelam-se intervenções em debates específicos. Locke não escrevia sobre “a” propriedade em abstrato; intervinha em disputas constitucionais inglesas do século XVII. Hobbes não filosofava sobre “o” Estado; respondia à guerra civil que dilacerava seu país.

O que o contextualismo oferece é um antídoto contra o anacronismo: a projeção de significados contemporâneos em textos do passado. Ler Aristóteles como se falasse de nossa democracia, ou Locke como se fosse libertário contemporâneo, é violentar os textos e empobrecer a compreensão histórica.

4.4. Convergências metodológicas

As três tradições diferem em muitos aspectos, mas convergem em pontos decisivos para nosso argumento:

1. Historicização radical: conceitos têm origem, não essência. Investigá-los é rastrear sua emergência contingente.
2. Atenção à função: conceitos não apenas descrevem; eles fazem coisas. Importa perguntar o que um conceito faz em cada contexto de uso.
3. Desnaturalização: o objetivo comum é retirar conceitos de sua aparente evidência, restituindo-lhes complexidade e interrogabilidade.
4. Abertura para o presente: a investigação histórica não é antiquarismo; é condição para pensar criticamente o atual.

5. O caso brasileiro: deslocamento em contexto periférico

A recepção de conceitos políticos modernos no Brasil apresenta camadas adicionais de complexidade. Ideias gestadas na Europa dos séculos XVII e XVIII — liberdade, igualdade, progresso, civilização — foram transplantadas para um contexto radicalmente diferente: uma sociedade colonial, escravista, marcada por desigualdades abissais e por relações de dependência com os centros metropolitanos.

O historiador Roberto Schwarz cunhou a expressão “ideias fora do lugar” para descrever esse descompasso.²¹ O liberalismo que na Europa se opunha ao absolutismo e defendia o trabalho livre chegava ao Brasil imperial como ideologia de uma elite que combinava, sem aparente contradição, retórica liberal com prática escravista. A “liberdade” dos senhores coexistia com a escravidão de milhões. O conceito operava deslocado de seu contexto original, servindo a funções que teriam espantado seus formuladores europeus.

Schwarz não propõe que as ideias liberais fossem “falsas” no Brasil — toda ideia, argumenta ele, adquire sentido em seu contexto de uso. O ponto é que o sentido brasileiro do liberalismo era estruturalmente diferente do europeu. A mesma palavra designava práticas e relações distintas.

O historiador José Murilo de Carvalho estendeu essa análise ao conceito de cidadania.²² Enquanto a cidadania europeia se construiu através de lutas sociais que expandiram direitos civis, políticos e sociais ao longo de séculos, a cidadania brasileira foi frequentemente outorgada “de cima para baixo”, em contextos autoritários. Os direitos trabalhistas vieram com Vargas, durante o Estado Novo; a expansão do sufrágio veio com a ditadura militar de 1964-1985. O conceito de cidadania existe, mas sua história é outra.

O progresso que prometia emancipação universal serviu, no Brasil, como ideologia da modernização excludente. “Ordem e Progresso”, inscrito na bandeira republicana, traduzia o positivismo comtiano em projeto de modernização autoritária que atravessou diferentes regimes: a República Velha, o Estado Novo, a ditadura militar.²³ Progredir significava industrializar, urbanizar, “civilizar” — frequentemente à custa de populações indígenas, quilombolas, camponesas. O progresso brasileiro teve custos que não aparecem na contabilidade do PIB.

A democracia brasileira apresenta história igualmente peculiar. A República proclamada em 1889 foi “bestializada”, na expressão de Aristides Lobo: o povo assistiu à mudança de regime sem participar dela.²⁴ O sufrágio permaneceu restrito por décadas; analfabetos só conquistaram o direito de voto em 1985. A experiência democrática foi interrompida duas vezes por golpes militares (1937 e 1964). A democracia que conhecemos é jovem — a Constituição de 1988 tem menos de quatro décadas.

Esses exemplos ilustram que, no contexto brasileiro, o deslocamento conceitual assume dupla camada: há o deslocamento temporal (conceitos do passado operando no presente) e o deslocamento espacial (conceitos da semiperiferia operando em contexto periférico). Investigar a história dos conceitos no Brasil exige atenção simultânea a essas duas dimensões.

6. Entre o esquecimento necessário e a memória crítica

A argumentação desenvolvida até aqui poderia sugerir que todo esquecimento é patologia a ser curada. Mas a relação entre memória e esquecimento é mais complexa.

Nietzsche, no ensaio “Sobre a Utilidade e Desvantagem da História para a Vida” (1874), alertou contra o excesso de consciência histórica.²⁵ Uma pessoa — ou uma cultura — que não consegue esquecer fica paralisada. O passado se torna peso que impede a ação. A vida exige um grau de inconsciência histórica, uma “força plástica” capaz de assimilar o passado sem ser esmagada por ele.

Paul Ricoeur desenvolveu uma fenomenologia da memória que distingue diferentes formas de lembrança e esquecimento.²⁶ Há o esquecimento como apagamento (destruição de traços), mas também o esquecimento como reserva (o passado permanece disponível, embora não atualmente presente). Há a memória como repetição (o passado que retorna idêntico) e a memória como elaboração (o passado que se transforma ao ser rememorado).

O que proponho não é uma hipermnésia conceitual — a exigência impossível de reconstruir a genealogia completa de cada termo antes de usá-lo. Isso seria paralisante e, no limite, contraditório (pois usaria conceitos para reconstruir a história de conceitos). O que proponho é uma disponibilidade para a interrogação: a consciência de que conceitos têm história, de que poderiam ser diferentes, de que seu uso presente não é necessário.

Essa disponibilidade não precisa estar permanentemente ativa. Ela funciona como reserva crítica, mobilizável quando necessário — especialmente quando conceitos são invocados como evidências inquestionáveis, como argumentos de autoridade, como encerramentos do debate.

7. Pensar com conceitos deslocados: condições de possibilidade

Se é verdade que vivemos necessariamente com conceitos deslocados de seus contextos originais, quais seriam as condições para um uso crítico dessas categorias herdadas?

Primeira condição: reconhecer a historicidade. Isso significa abandonar a pretensão de usar conceitos como se fossem categorias puras, ahistóricas, universais. “Liberdade”, “democracia”, “progresso” não são essências a descobrir, mas construções a investigar. Cada uso atualiza uma história — e escolhe, implicitamente, entre heranças múltiplas e frequentemente contraditórias.

Segunda condição: explicitar o deslocamento. Quando invocamos conceitos do passado para pensar o presente, é intelectualmente honesto reconhecer a distância. Dizer “democracia no sentido ateniense” ou “liberdade no sentido liberal clássico” não é pedantismo; é precisão que evita equívocos.

Terceira condição: investigar a função presente. Conceitos não flutuam em éter filosófico; eles operam em contextos sociais, servindo a funções determinadas. Perguntar “a quem serve esse conceito, nesse uso, nesse contexto?” é exercício de sociologia do conhecimento que complementa a análise histórica.

Quarta condição: manter a interrogabilidade. A naturalização se completa quando conceitos deixam de ser questionáveis. Preservar a interrogabilidade é manter viva a possibilidade de que as categorias vigentes sejam inadequadas, de que outras formas de nomear e pensar sejam possíveis e talvez necessárias.

Quinta condição: aceitar a provisoriedade. Não há metalinguagem purificada de história. As próprias categorias que usamos para criticar conceitos — “genealogia”, “ideologia”, “naturalização” — são elas mesmas construções históricas, sujeitas aos mesmos processos que descrevem. A crítica conceitual não pode reivindicar ponto arquimediano fora da história.

Conclusão: A responsabilidade de nomear

As ideias que moldaram o presente continuam vivas porque ainda dizem algo sobre nossas tensões. Ainda disputamos o significado de liberdade, os limites da democracia, o sentido do progresso. Essas palavras não se tornaram obsoletas — permanecem no centro dos conflitos políticos contemporâneos.

Mas sobreviver não é o mesmo que permanecer intacto. Cada conceito que chega até nós é diferente do que foi. Ele ganhou usos que seus formuladores não previram. Perdeu distinções que antes eram cruciais. Serve a propósitos que teriam espantado quem o criou. Isso não é corrupção a lamentar — é história a compreender.

A genealogia dos conceitos não é exercício acadêmico estéril. É forma de responsabilidade intelectual: usar palavras com consciência de seu peso, seus limites, suas transformações. É recusar o conforto da naturalização — a ilusão de que as coisas são como são porque não poderiam ser de outro modo.

Nomear é sempre um ato com consequências. Os conceitos que usamos delimitam o que podemos pensar, imaginar, reivindicar. Investigar sua história é ampliar o campo do possível — é descobrir que as categorias herdadas não são as únicas categorias, que outras formas de vida política foram tentadas e que outras ainda podem ser inventadas.

A pergunta que atravessa esta série — como ideias sobrevivem ao contexto que as criou? — não admite resposta definitiva. Ela deve permanecer aberta, como convite permanente à investigação. Pois é na interrogação contínua dos conceitos que herdamos que reside a possibilidade de um pensamento que seja, ele próprio, mais livre.

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Nota Editorial

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